O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Amplamente se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição do natural jurÃdico tutelado.
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se tomar uma análise jurÃdica A cerca de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, o que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Embora mesmo que uma excelente notÃcia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial por julho sugere qual este ritmo lento da economia e do Nicho de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste do compras […]
A autorização de modo a qual ESTES credores por precatórios do estado por Sãeste Paulo possam usar esses tÃtulos de modo a remunerar dÃvidas tributárias possui aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez com qual empresas por todos ESTES portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurÃdicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente um sinal de alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Parecer encontre mais anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
Teimavive evidente a importância de se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda como este do apenascio, em caso por cessão por suas cotas sociais. O perigo de modo a este […]
É disposto na CLT qual todo empregado com mais do 1 ano de trabalho deve, no ato da sua própria demissãeste, passar pelo sindicato por sua categoria profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nem a todos os momentos reflete a realidade do todos os empregados.
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao próxima página Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base de dados.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do Ainda mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais unicamente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]